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Confiram as últimas notícias:
- - 11/05/2009 - Anatel estabelece procedimentos para assegurar portabilidade de telefones pré-pagos
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A Agência Nacional de Telecomunicações publicou ontem, no Diário Oficial, despacho da Superintendência de Serviços Privados que tem como objetivo assegurar a portabilidade numérica aos usuários do Serviço Móvel Pessoal (SMP) na modalidade pré-paga em caso de inconsistências cadastrais.
O despacho estabelece procedimento padronizado para a efetivação dos pedidos de portabilidade, com nível adequado de segurança contra fraudes, até a implantação e a efetiva operação de procedimentos sistêmicos que unifiquem, em nível nacional, o cadastro de usuários pré-pagos.
A partir de agora, os dados cadastrais fornecidos pelo interessado no momento da solicitação da portabilidade junto à prestadora receptora serão considerados válidos pela prestadora doadora mesmo que contenham inconsistências, desde que atendidas duas condições: 1) os dados devem ser comprovados pelo interessado presencialmente junto à prestadora receptora; 2) tanto o número quanto o aparelho do interessado não podem estar impedidos por motivos de fraude, roubo ou extravio.
As prestadoras continuam obrigadas a suspender o serviço caso seja detectada fraude ou negativa de atualização do cadastro, em conformidade com a Lei nº 10.703, de 18 de julho de 2003.
Atualmente, as inconsistências nos cadastros impedem que 6% das solicitações de portabilidade sejam efetivadas. O problema tem várias causas. Entre elas, estão o comércio informal de aparelhos e números do SMP, e as compras de aparelhos vinculados ao plano pré-pago dados como presentes que são mantidos em nome do comprador, quando deveriam ser transferidos para o nome do usuário.
Fonte: Anatel
- - 16/04/2009 - Para Anatel, carga tributária eleva tarifas do setor
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O superintendente de Serviços Provados da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Jarbas Valente, disse hoje que a redução das tarifas de telefonia e de acesso à internet somente acontecerá com o aumento da competição. Ele, que participou da audiência pública na Câmara sobre os elevados custos dos serviços de telefonia fixa e móvel e de acesso a internet banda larga no país, culpou a carga tributária incidente no setor para justificar os preços praticados.
Sobre o estudo da UIT (União Internacional de Telecomunicações), que apontou o Brasil como um dos países que tem as tarifas mais caras do mundo, ocupando a 114º posição entre os 150 avaliados, e que resultou no debate, Valente disse que a entidade usou perfil e padrão diferentes dos utilizados no país, o que gerou uma distorção na posição dada ao Brasil. Ele disse que a agência vem adotando constantemente medidas que já reduziram, em muito, as tarifas praticadas no Brasil, mas reconheceu que falta o modelo de custo para analisar melhor a formação do preço. "Até o final deste ano teremos a modelagem pronta", assegurou.
Valente atribuiu o alto preço da tarifa de interconexão ao número elevado de assinantes pré-pagos no país (126 milhões). "Sem essa tarifa, não seria possível os usuários terem celular somente para receber ligação, como ocorre com a maioria dos assinantes pré-pagos", disse.
O coordenador-geral de Competição da Superintendência de Serviços Públicos da Anatel, José Gonçelves Neto, disse que as tarifas e preços de telefonia fixa no Brasil são comparáveis às boas práticas internacionais, mas reconheceu que falta oferta para baixa renda
Fonte: Telesintese
- - 03/04/2009 Anatel aprova regulamento que permite internet pela rede elétrica
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Agência aprova regulamento que permitirá que empresas solicitem autorização para oferecerem acesso à internet usando rede elétrica. O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta-feira (02/04) o acesso à internet banda larga pela rede elétrica.
Com a publicação do regulamento, que deverá acontecer nas próximas semanas, empresas já podem solicitar à Anatel autorização para atuar com o sistema, afirma a conselheira Emília Ribeiro. Segundo Ribeiro, as operadoras já em atividade terão um prazo para se ajustarem ao novo regulamento. Após a aprovação da Anatel, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fará uma consulta pública sobre o uso da tecnologia.
Em São Paulo, a AES Telecom, ligada à AES Eletropaulo, pretende oferecer banda larga pelo sistema, conhecido como Power Line Communications (PLC) a partir deste ano. Ainda não há estimativa de preços.
Fonte: IDG Now!
- - 01/04/2009 - ICMS no Paraná aumenta de 27 para 29%
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Hoje, 1º de abril, a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) para o serviço de comunicação sofreu um aumento de 27% para 29%, no Paraná. A tributação de 44,20% aumentou para 48,47%. O aumento foi embutido em um pacote que aumentou também as alíquotas de gasolina e eletricidade, entre outras. Para compensar, foi reduzido o ICMS para bens de consumo popular como alimentos. No setor de comunicações, com o aumento da alíquota, a arrecadação aumentará em R$ 144,8 milhões.
Fonte: Anatel
- - 30/03/2009 - Bloqueio de ligação de telemarketing começa a valer na quarta em SP
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Já está disponível no site do Procon-SP um canal para o consumidor se inscrever no “Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing”, que entra em vigor na próxima quarta-feira (1º/04). A criação do cadastro foi estabelecida pela Lei 13.226/08 e regulamentada pelo Decreto Estadual 53.921/08.
O cadastro do número de telefone, fixo ou móvel, de pessoa física ou jurídica, é gratuito, e após 30 dias da inscrição, as empresas ficam proibidas de ligar para o telefone, salvo mediante autorização por escrito do próprio consumidor.
No mesmo endereço eletrônico, além de bloquear ou desbloquear linhas telefônicas, o consumidor pode registrar reclamação contra empresa que desrespeitar a regra. As punições serão aplicadas pelo próprio Procon-SP. O Idec apoia a medida porque acredita que ela representa uma vitória para proteção da privacidade dos consumidores e, aproveitando o momento de discussão do assunto, o instituto enviou ontem carta à Câmara dos Deputados para pedir a criação de um cadastro semelhante, só que em âmbito nacional.
Os empresários do setor de telemarketing estudam ir à Justiça contra a lei, apesar de reconhecer que facilitará o trabalho dos call centers, porque será direcionado apenas para as pessoas que estão interessadas. A reclamação é de que a norma deveria valer para todo o país e não apenas em um estado.
Fonte: Telesintese
- - 23/03/2009 - Telefónica e Vodafone anunciam compartilhamento de redes móveis
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A Telefónica e a Vodafone firmaram um acordo para compartilhar a infraestrutura de suas redes móveis na Espanha, Alemanha, Irlanda e Reino Unido. Em comunicado conjunto, as empresas informaram que a parceria pode se estender para a República Tcheca. O acordo, com validade de dez anos, resultará em economia de “ centenas de milhões de euros”, segundo as empresas.
Em nota, as companhias explicaram que estudam acordos adicionais em outras áreas, como serviços de transmissão. As empresas avaliam que a parceria vai favorecer a expansão de suas redes, contribuindo para melhorar a qualidade dos serviços no longo prazo, além de reduzir o impacto no meio ambiente. As operadoras destacaram que o gerenciamento do tráfego continuará sendo feito de forma independente pelas companhias.
Fonte: Telesintese